Os vereadores da Câmara de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (24) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, projeto de lei de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que prevê medidas como advertência, multa, interdição e lacração, assim como a cassação do alvará de licença e de funcionamento, para estabelecimentos que gerarem aglomerações. As medidas valem enquanto durar a pandemia.
O projeto estipula multas diferentes de acordo com o estabelecimento: 10 mil Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) – equivalente a R$ 290.900,00 – a casas noturnas, boates, salões de festas e eventos, bares e pubs com entretenimento; e 1 mil Ufesps – R$ 20.090,00 – aos demais estabelecimentos. A multa para ambos é dobrada na reincidência.
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Além disso, a penalidade de interdição deve ser aplicada de imediato, sempre que houver risco à saúde da população, ocorrendo em três modalidades: cautelar, por tempo indeterminado e definitiva.
“É lamentável vermos tanto desrespeito e ignorância. A pandemia não acabou, muito pelo contrário. Queremos dar essa ferramenta de extrema importância para combater as aglomerações que estão ocorrendo em Americana”, comentou Brochi.
