Os vereadores Thiago Brochi (sem partido) e Silvio Dourado (PL) acompanharam, sexta-feira (14), no gabinete do prefeito Chico Sardelli, a sanção do projeto de lei que institui em Americana o aprimoramento à lei municipal 6.354 sobre a divulgação de informações referentes a preços de combustíveis.
De acordo com os parlamentares, a propositura inclui disposições que tratam da cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos e empresas que adulteram e fraudam as bombas de combustíveis.
Brochi explicou que a lei reforça a fiscalização e garante maior segurança aos consumidores, “Tenho atuado no sentido de garantir que os postos de combustíveis de Americana ofereçam serviços e produtos de qualidade, sem que o consumidor seja enganado. Continuarei fiscalizando o cumprimento da lei, é meu dever como vereador”, destacou o presidente do Poder Legislativo.
“A população precisa ter informação de forma clara e objetiva, para que não seja induzida ao erro”, apontou Dourado.
Com a lei sancionada, ficará determinado que os anúncios de preços promocionais deverão ser, pelo menos, 25% menores que aqueles contendo a informação do valor real do produto.
Texto: Assessoria de Imprensa
